Resolução 1520/2006 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 1.520, DE 12 DE JULHO DE 2006

Negar provimento ao pedido de reconsideração de decisão que indeferiu a alteraçãode ponto de parada da Linha Recife (PE) - Palmas (TO).

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres  ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR - 150/2006, de 11 de julho de2006 e no que consta do Processo nº 50500.078356/2005-17, resolve:

Art. 1º Negar provimento ao pedido de reconsideração da decisão que indeferiu aalteração de ponto de parada em Barreiras (BA), da Linha Recife (PE) - Palmas (TO),prefixo nº 04-2018-00, operada pela Cia. São Geraldo de Viação, uma vez que o pontosolicitado coincide com o Terminal Rodoviário de Barreiras.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros -SUPAS que adote as providências necessárias para notificação à empresa e posteriorarquivamento do processo.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral

D.O.U., 19/07/2006 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.