MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 1.509, DE 5 DE JULHO DE 2006

Autoriza o reajuste dos coeficientes tarifários dos serviços de transporterodoviário interestadual e internacional de passageiros.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de2001, fundamentada nos termos do Relatório DG - 072/2006, de 4 de julho de 2006, econsiderando o pleito de reajuste das empresas permissionárias, constante do Processo nº50500.034629/2006-94, resolve:

Art. 1º Autorizar o reajuste de 4,65% (quatro inteiros e sessenta e cinco centésimospor cento), a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário de que trata o Título IV daResolução nº 018/2002, Tabela I C/S, conforme o art. 3º da Resolução nº 1508/2006,de 5 de julho de 2006, de que resulta o coeficiente tarifário de R$ 0,091666/pass.km.

§ 1º O coeficiente tarifário mencionado no caput resulta de desconto a vigorar peloperíodo de 1 (um) ano, no valor de R$ 0,001346, nos termos do art. 1º da Resolução nº1508/2006.

§ 2º O efeito combinado da revisão aprovada pela Resolução nº 1508/2006 e doreajuste tarifário objeto do art. 1º desta Resolução implica em uma variação de9,29% (nove inteiros e vinte e nove centésimos por cento) sobre o coeficiente atualvigente.

Art. 2º Os coeficientes tarifários máximos decorrentes do art.

1º e seus parágrafos estão relacionados a seguir:

I - Transporte Interestadual - Tabela A:

a) piso tipo I, veículo com sanitário - R$ 0,095931;

b) piso tipo I, veículo sem sanitário - R$ 0,090463;

c) piso tipo II, veículo com sanitário - R$ 0,129315;

d) piso tipo II, veículo sem sanitário - R$ 0,121477;

e) piso tipo III - R$ 0,136490.

II - Transporte Interestadual - Serviços Especiais:

a) Executivo - R$ 0,137843;

b) Leito sem ar condicionado - R$ 0,197847;

c) Leito com ar condicionado - R$ 0,221744;

d) Semi-leito - R$ 0,152117.

III - Transporte Internacional - Serviço Convencional:

a) com sanitário, piso tipo I - R$ 0,095931;

b) com sanitário, piso tipo II - R$ 0,129315.

IV - Transporte Internacional - Serviços Especiais:

a) Executivo - R$ 0,137843;

b) Leito sem ar condicionado - R$ 0,197847;

c) Leito com ar condicionado - R$ 0,221744.

Art. 3º O reajuste de que trata o artigo anterior não se aplica ao serviço detransporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano de passageiros, o qualserá determinado em ato específico.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir da zero hora do dia 9 de julho de2006.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

D.O.U., 07/07/2006 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.