12 - Resolução 1469/2006 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 1.469, DE 25 DE MAIO DE 2006

Indefere o requerimento de alteração do ponto de parada em Barreiras (BA), da LinhaRecife (PE) - Palmas (TO).

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG - 038/2006, de 24 de maio de 2006e no que consta do Processo nº 50500.078356/2005-17, RESOLVE:

Art. 1º Indeferir o requerimento de alteração do ponto de parada, em Barreiras (BA),da Linha Recife (PE) - Palmas (TO), prefixo nº 04-2018-00, operada pela Cia. São Geraldode Viação, uma vez que o ponto solicitado é coincidente com o Terminal Rodoviário dacitada localidade.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros -SUPAS que adote as providências necessárias para notificação à empresa e posteriorarquivamento do Processo.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

D.O.U., 29/05/2006

Este texto não substitui a Publicação Oficial.