MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 1.328, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006

Altera o prefixo e corrige o regime do serviço Dionísio Cerqueira (SC)  Lages(SC), da empresa Reunidas S.A. Transportes Coletivos.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DJA -026/2006, de 14 de fevereiro de2006, no que consta do Processo nº 20116.002302/88-74 referente à empresa Reunidas S/ATransportes Coletivos, CONSIDERANDO as determinações do Acórdão nº1.918/203-TCU-Plenário, e CONSIDERANDO a Resolução nº 1072, de 17 de agosto de 2005,resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do prefixo do serviço complementar de viagem residualDionísio Cerqueira (SC) - Lages (SC), via Flor da Serra, nº 16-1176-01, para o prefixode linha base nº 16-117600, sob o regime de permissão, com data inicial da delegaçãoem 4 de outubro de 1988.

Art. 2º Aprovar a alteração do prefixo do serviço Dionísio Cerqueira (SC) - Lages(SC), via Francisco Beltrão, resultante de modificação definitiva de itinerário, de16-1176-00 para 16-1176-09, sob o regime de autorização, com data inicial de delegaçãoem 11 de abril de 1991.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

D.O.U., 22/02/2006

Este texto não substitui a Publicação Oficial.