MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 1.320, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006

Altera o prefixo e corrige o regime do serviço Ubiratã (PR) - São Paulo (SP), daEmpresa Princesa do Ivaí Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR - 023/2006, de 14 de fevereiro de2006, no que consta do Processo nº 20109.000895/90-57, referente à Empresa Princesa doIvaí Ltda., CONSIDERANDO as determinações do Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, eCONSIDERANDO a Resolução nº 1.072, de 17 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do prefixo do serviço complementar de viagem residualUbiratã (PR) - São Paulo (SP), nº 09-1415-01, para o prefixo de linha base nº09-1415-00, sob o regime de permissão, com data inicial da delegação em 19 de setembrode 1988.

Art. 2º Aprovar a mudança do prefixo do serviço Ubiratã (PR) - São Paulo (SP),resultante da modificação definitiva de itinerário, de 09-1415-00 para 09-1415-09, sobo regime de autorização, com data inicial de delegação em 21 de novembro de 1991.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

D.O.U., 22/02/2006

Este texto não substitui a Publicação Oficial.