Resolução 1318/2006 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 1.318, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006

Altera o prefixo e corrige o regime do serviço Maringá (PR) - São Paulo (SP), daViação Garcia Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 033/2006, de 14 de fevereiro de2006, no que consta do Processo nº 20109.001285/90-61, referente à Viação GarciaLtda., CONSIDERANDO as determinações do Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, eCONSIDERANDO a Resolução nº 1.072, de 17 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do prefixo do serviço complementar de viagem residualMaringá (PR) - São Paulo (SP), nº 090470-01, para o prefixo de linha base nº09-0470-00, sob o regime de permissão, com data inicial da delegação em 13 de novembrode 1973.

Art. 2º Aprovar a mudança do prefixo do serviço Maringá (PR) - São Paulo (SP),resultante de modificação definitiva de itinerário, de 09-0470-00 para 09-0470-08, sobo regime de autorização, com data inicial de delegação em 22 de outubro de 1991.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

D.O.U., 23/02/2006

Este texto não substitui a Publicação Oficial.