MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 1.314, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006

Mantém o prefixo e corrige o regime do serviço Ivaiporã (PR) - São Paulo (SP), da Viação Garcia Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO - 025/2006, de 14 de fevereiro de 2006 e no que consta do Processo nº 20109.002478/88-14, referente à Viação Garcia Ltda., CONSIDERANDO as determinações do Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, e CONSIDERANDO a Resolução nº 1.072, de 17 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Manter o prefixo nº 09-0936-00 para o serviço Ivaiporã (PR) - São Paulo (SP), constando no contrato de permissão que a Linha Jandaia do Sul (PR) - São Paulo (SP) é operada mediante o regime de permissão e o trecho Jandaia do Sul (PR) - Ivaiporã (PR), em regime de autorização.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral

D.O.U., 17/02/2006

RET., 22/02/2006

Este texto não substitui a Publicação Oficial.