MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 763, DE 5 DE OUTUBRO DE 2004
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Rápido Del ReyTransportes e Turismo Ltda., na Linha Piraju (SP) - Carlópolis (PR).
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suasatribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 448/2004, de 04 de outubro de2004, constante do Processo nº 20109.000749/1989-51, resolve:
Art. 1º Autorizar a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Rápido DelRey Transportes e Turismo Ltda., para a prestação do serviço de transporte rodoviáriointerestadual de passageiros, sem caráter de exclusividade, na Linha Piraju (SP) -Carlópolis (PR), prefixo n.º 08-0505-20, conforme art. 50 da Lei nº 10.233/2001.
Art. 2º Determinar a publicação do extrato do Contrato de Permissão no DiárioOficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei n.º 10.233/2001.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral
D.O.U., 08/10/2004
Este texto não substitui a Publicação Oficial.