Resolução 763/2004 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 763, DE 5 DE OUTUBRO DE 2004

Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Rápido Del ReyTransportes e Turismo Ltda., na Linha Piraju (SP) - Carlópolis (PR).

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suasatribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 448/2004, de 04 de outubro de2004, constante do Processo nº 20109.000749/1989-51, resolve:

Art. 1º Autorizar a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Rápido DelRey Transportes e Turismo Ltda., para a prestação do serviço de transporte rodoviáriointerestadual de passageiros, sem caráter de exclusividade, na Linha Piraju (SP) -Carlópolis (PR), prefixo n.º 08-0505-20, conforme art. 50 da Lei nº 10.233/2001.

Art. 2º Determinar a publicação do extrato do Contrato de Permissão no DiárioOficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei n.º 10.233/2001.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

D.O.U., 08/10/2004

Este texto não substitui a Publicação Oficial.