Resolução 684/2004 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 684, DE 11 DE AGOSTO DE 2004

Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Expresso GardêniaLtda., na linha Pouso Alegre (MG) - Campinas (SP).

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suasatribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 349/2004, de 10 de agosto de2004, constante do Processo nº 20106.001236/92-93 e apensos, resolve:

Art. 1º Autorizar a celebração do Contrato de Permissão com a empresa ExpressoGardênia Ltda., para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual depassageiros, sem caráter de exclusividade, na linha Pouso Alegre (MG) - Campinas (SP),prefixo nº 06-0826-00, incluindo o serviço complementar Pouso Alegre (MG) - Americana(SP), prefixo nº 06-0826-01, conforme art. 50 da Lei nº 10.233/2001.

Art. 2º Determinar a publicação do extrato do Contrato de Permissão no DiárioOficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233/2001.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

D.O.U., 16/08/2004

Este texto não substitui a Publicação Oficial.