MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 684, DE 11 DE AGOSTO DE 2004
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Expresso GardêniaLtda., na linha Pouso Alegre (MG) - Campinas (SP).
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suasatribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 349/2004, de 10 de agosto de2004, constante do Processo nº 20106.001236/92-93 e apensos, resolve:
Art. 1º Autorizar a celebração do Contrato de Permissão com a empresa ExpressoGardênia Ltda., para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual depassageiros, sem caráter de exclusividade, na linha Pouso Alegre (MG) - Campinas (SP),prefixo nº 06-0826-00, incluindo o serviço complementar Pouso Alegre (MG) - Americana(SP), prefixo nº 06-0826-01, conforme art. 50 da Lei nº 10.233/2001.
Art. 2º Determinar a publicação do extrato do Contrato de Permissão no DiárioOficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233/2001.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral
D.O.U., 16/08/2004
Este texto não substitui a Publicação Oficial.