Resolução 47/2002 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 47, DE 4 DE JULHO DE 2002

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório à Diretoria DNO-031/2002 de 04 dejulho de 2002, resolve:

1. Conceder outorga às empresas relacionadas no item 3, desta resolução, para aprestação do serviço de transporte rodoviário interestadual ou internacional depassageiros, sob regime de fretamento contínuo, eventual ou turístico e autorizar aSuperintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a emitir osrespectivos Certificados de Registro para Fretamento - CRF - Forma Autorização.

2. Estabelecer que a prestação do serviço, na modalidade de fretamento contínuo,objeto da presente outorga, fica condicionada a posterior autorização específica daANTT, conforme determina o Art. 9° da Resolução ANTT nº 17/2002.

3. Estabelecer que, conforme determina o Art. 10 da Resolução ANTT nº 17/2002, aprestação do serviço ora outorgada, para o fretamento eventual ou turístico, ficacondicionada à autorização prévia de cada viagem, pelo Departamento de PolíciaRodoviária Federal, órgão conveniado para esse fim.

Razão Social: UNIÃO DO LITORAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
CNPJ: 67.074.047/0001-70
N° do Processo: 50000.013298/2002-66
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: WALTUR TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 56.224.272/0001-20
N° do Processo: 50000.000787/2002-58
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: EXPRESSO REDENÇÃO TRANSPORTES E
TURISMO LTDA.
CNPJ: 72.302.409/0001-73
N° do Processo: 50000.005544/2002-14
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: VIAÇÃO PATO BRANCO LTDA
CNPJ: 79.039.392/0001-52
N° do Processo: 50000.004343/2002-91
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: KATIWA TURISMO LTDA. ME
CNPJ: 00.223.014/0001-74
N° do Processo: 50000.006734/2002-41
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRÊS IRMÃS TURISMO LTDA. ME
CNPJ: 03.730.060/0001-58
N° do Processo: 50000.020751/2002-91
Regime: Contínuo
Modalidade: Interestadual
Razão Social: VIAÇÃO SÃO GENARO LTDA.
CNPJ: 78.554.458/0001-80
N° do Processo: 50000.002540/2002-76
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EMPRESA AUTO ÔNIBUS MACACARI LTDA.
CNPJ: 50.747.757/0001-11
N° do Processo: 50000.000809/2002-80
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO SANTANA IAPÓ LTDA.
CNPJ: 76.803.766/0001-76
N° do Processo: 51190.013184/2001-16
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO UMUARAMA LTDA.
CNPJ: 76.354.281/0001-42
N° do Processo: 50000.005482/2002-32
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO AVANTE LTDA
CNPJ: 50.222.694/0001-80
N° do Processo: 50000.000796/2002-49
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: VIAÇÃO REAL LTDA.
CNPJ: 77.930.956/0001-17
N° do Processo: 50000.003429/2002-05
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: PARAIBUNA AGÊNCIA DE TURISMO MANSUR LTDA.
CNPJ: 20.448.221/0001-34
N° do Processo: 50000.022262/2002-73
Regime: Contínuo, Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: HORIZONTE EXPRESS VIAGENS LTDA.
CNPJ: 02.534.916/0001-57
N° do Processo: 50000.003469/2002-49
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: RÁPIDO BIRIGUI TURISMO LTDA.
CNPJ: 01.701.115/0001-76
N° do Processo: 50000.006487/2002-82
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO NOSSA SENHORA D"ABADIA LTDA.
CNPJ: 17.551.797/0001-18
N° do Processo: 50000.004773/2002-11
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: AGÊNCIA DE TURISMO MONTE ALEGRE LTDA.
CNPJ: 48.194.609/0001-75
N° do Processo: 50000.006499/2002-15
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA. ME
CNPJ: 01.294.491/0001-93
N° do Processo: 50000.043072/2001-17
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: KIN GUIN TURISMO E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 67.431.650/0001-62
N° do Processo: 50000.008208/2002-15
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: SOETUR TURISMO LTDA. ME
CNPJ: 01.111.753/0001-37
N° do Processo: 50000.025880/2002-75
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TURISA TURISMO SANTANENSE LTDA.
CNPJ: 88.382.049/0001-05
N° do Processo: 50000.017888/2002-68
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: PARTENON TURISMO LTDA.
CNPJ: 92.585.173/0001-37
N°  do Processo: 51200.003873/2001-48
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: BOSEMBECKERTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
CNPJ: 94.890.548/0001-06
N° do Processo: 50000.029215/2002-51
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EMPRESA TRANSPORTES MARKOSUL LTDA.
CNPJ: 89.680.417/0001-56
N° do Processo: 50000.012344/2002-18
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRIÂNGULO TURISMO LTDA.
CNPJ: 02.248.734/0001-10
N° do Processo: 51160.044656/2001-21
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: RC RIO TURISMO LTDA.
CNPJ: 30.851.133/0001-32
N° do Processo: 50000.002529/2002-14
Regime: Contínuo, Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSPORTADORA VALE DO SOL BOTUCATU LTDA.
CNPJ: 65.470.841/0001-08
N° do Processo: 50000.003431/2002-76
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: F. RODRIGUES NEVES TRANSPORTE TURISMO - ME
CNPJ: 03.694.388/0001-66
N° do Processo: 500000.028183/2002-76
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ZAMVALTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.
CNPJ: 00.453.672/0001-52
N° do Processo: 50000.015850/2002-51
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA.
CNPJ: 40.160.558/0001-59
N° do Processo: 50000.003430/2002-21
Regime: Contínuo, Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA.
CNPJ: 02.964.408/0001-09
N° do Processo: 50000.022557/2002-40
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: AUTO ÔNIBUS DEL OESTE LTDA.
CNPJ: 01.339.438/0001-61
N° do Processo: 50000.012384/2002-51
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: M.D.C TURISMO E VIAGENS LTDA.
CNPJ: 04.544.389/0001-97
N° do Processo: 51200.002985/2001-81
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: SANGO TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA.
CNPJ: 59.920.892/0001-91
N° do Processo: 50000.012094/2002-16
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSPORTADORA FALEIROS LTDA.
CNPJ: 63.955.256/0001-72
N° do Processo: 50000.006699/2002-60
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: LUFRATUR TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 02.472.764/0001-05
N° do Processo: 50000.005142/2002-10
Regime: Contínuo, Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: EXPRESSO LINE TOUR TRANSPORTES LTDA.]
CNPJ: 65.562.175/0001-38
N° do Processo: 50000.006584/2002-75
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A
CNPJ: 32.285.454/0001-42
N° do Processo: 50000.000699/2002-16
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: DANILO PACÍFICO DA SILVA
CNPJ: 04.024.282/0001-89
N° do Processo: 50000.000699/2002-16
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: NATIVIO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME
CNPJ: 67.763.441/0001-16
N° do Processo: 50000.000699/2002-16
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO RIBEIRÂNIA S/A
CNPJ: 01.045.126/0001-45
N° do Processo: 50000.006318/2002-42
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ARGENTA TURISMO E VIAGENS LTDA.
CNPJ: 87.767.596/0001-38
N° do Processo: 50000.012507/2002-54
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO SÃO CRISTOVÃO LTDA.
CNPJ: 20.146.015/0001-70
N° do Processo: 50000.044307/2001-80
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TURISMO SANTA EMÍLIA LTDA.
CNPJ: 93.058.329/0001-94
N° do Processo: 50000.007273/2002-23
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO SERRANIA LTDA.
CNPJ: 32.285.454/0001-42
N° do Processo: 50000.005145/2002-45
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: WALTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
CNPJ: 00.677.046/0001-40
N° do Processo: 50000.015937/2002-28
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: OK TURISMO LTDA.
CNPJ: 47.217.377/0001-60
N° do Processo: 50000.005559/2002-74
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EXPRESSO LEÃOZINHO LTDA.
CNPJ: 23.339.138/0001-15
N° do Processo: 50000.015229/2002-97
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: DELMARA BRAGA PESSOA & CIA. LTDA.
CNPJ: 23.789.712/0001-37
N° do Processo: 50000.010139/2002-18
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: POR DO SOL TURISMO LTDA.
CNPJ: 39.410.824/0001-75
N° do Processo: 50000.000800/2002-79
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TUR FLAIR LTDA.
CNPJ: 03.622.518/0001-55
N° do Processo: 51200.002141/2001-31
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EXPRESSO RODEX LTDA
CNPJ: 75.702.035/0001-71
N° do Processo: 50000.014368/2002-01
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: EURIDES E TEIXEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
CNPJ: 01.995.775/0001-07
N° do Processo: 50000.006870/2002-31
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSGONZALEZ TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 04.804.041/0001-91
N° do Processo: 50000.06471/2002-70
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MARLECI SILVA ARGENTA & CIA. LTDA.
CNPJ: 04.693.538/0001-80
N° do Processo: 50000.006493/2002-30
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO CISNE LTDA.
CNPJ: 17.327.552/0001-01
N° do Processo: 50000.044309/2001-79
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

4. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. DE RESENDE
Diretor-Geral

D.O.U., 11/07/2002

(Of. El. nº 70/2002)

Este texto não substitui a Publicação Oficial.