Portaria 917/2020 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 917, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição prevista no inciso VII, art. 8º da Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.111611/2020-71, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira relativo às empresas de transporte rodoviário semiurbano da Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros, a ser realizado no ano de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRO

D.O.U., 19/11/2020 - Seção 1