MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 689, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014(*)

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentado no Processo nº 50500.131446/2014-26, resolve:

Art. 1. Deferir o requerimento da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A para redução de frequência mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros FEIRA DE SANTANA (BA) - FORTALEZA (CE), prefixo 05-0833-00, para 1 (um) horário semanal, por sentido, todos os meses do ano.

Art. 2. Determinar à autorizatária sob regime especial de operação que comunique aos usuários do serviço acerca da redução da frequência mínima, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias de sua efetiva implantação, conforme o art. 8º da Resolução nº 597, de 2004.

Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE MUÑOZ LOPES DE OLIVEIRA

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 250, de 26-12-2014, Seção 1, página 74, com incorreção no original.

D.O.U., 26/12/2014 - Seção 1

REP., 06/02/2015 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.