MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS
PORTARIA Nº 676, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso I, art. 1º, da Deliberação nº 159, de 12 de maio de 2010, e fundamentado no Processo nº 50500.131261/2014-11, resolve:
Art. 1º Indeferir o requerimento da empresa Viação Itapemirim S/A., para redução de frequência mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Guarabira (PB) - Rio de Janeiro (RJ), prefixo 13-0193-00.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MUÑOZ LOPES DE OLIVEIRA
D.O.U., 17/12/2014 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.