Portaria 531/2020 

MINISTRIO DA INFRAESTRUTURA

AGNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

PORTARIA N 531, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

O Diretor-Geral da Agncia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exerccio, no uso das atribuies que lhe confere o art. 16 do Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o disposto no art. 12 do Decreto n 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1 Publicar a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no mbito da ANTT, conforme anexo.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.

MARCELO VINAUD PRADO

ANEXO

D.O.U., 18/09/2020 - Seo 1

Este texto no substitui a Publicao Oficial.