MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
PORTARIA Nº 514, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no processo nº 50500.062727/2012-60 e considerando os termos da Deliberação n.º 159, de 12/05/2010, resolve:
Art. 1º Autorizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à empresa GIF Consultoria e Projetos Ltda., nos seguintes termos:
OBJETO: passeio turístico denominado "Trem das Cachoeiras", a ser realizado nos dias 13, 14, 15, 16, 22, 23, 29, 30, 31/12/2012 e 01/01/2013, no período diurno.
TRECHO: km 550+000 ao km 553+500, no ramal não operacional de Miguel Burnier a General Carneiro, localizado na malha concedida à Ferrovia Centro-Atlântica S.A., no município de Rio Acima, no Estado de Minas Gerais.
FORMA: de acordo com a documentação e as condições operacionais apresentadas pela empresa GIF Consultoria e Projetos Ltda. e pela concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A., aprovadas pela SUCAR/ANTT.
Art. 2º A empresa GIF Consultoria e Projetos Ltda. e a concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A. ficam submetidas às normas e aos regulamentos atinentes ao transporte ferroviário de passageiros e à Resolução nº 359, de 26/11/2003.
BEATRIZ ABIB DE FALCO MARINELLI
Substituta
D.O.U., 12/12/2012 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.