MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
PORTARIA Nº 465, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso IV, art. 1º, da Deliberação nº 159, de 12 de maio de 2010, fundamentada no Processo nº 50500.091153/2011-56, Considerando a não conclusão do processo de licitação dos serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros, RESOLVE:
Art. 1º Homologar a renovação da Licença Originária nº 2167/00 da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para prestação do serviço regular de transporte rodoviário internacional de passageiros, entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, referente à operação da linha Salvador (BR) - Assunção (PY), com base no Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT e nos Acordos Bilaterais Brasil/Paraguai.
Parágrafo único. O prazo de vigência da referida licença é até 31 de dezembro de 2012 ou até que seja concluído o processo delegatório, o que ocorrer primeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA RODRIGUES HADDAD
D.O.U., 23/12/2011 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.