MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 450, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso I, art. 1º- , da Deliberação Nº 159, de 12 de maio de 2010, e fundamentada no Processo Nº 50500.066527/2011-03, resolve:

Art. 1º- Deferir o requerimento da empresa Reunidas S/A - Transportes Coletivos para redução de freqüência mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Maravilha (SC) - Iraí (RS), prefixo 16-0411-00, para 01 (um) horário diário por sentido, todos os meses do ano.

Art. 2º- Determinar à autorizatária sob regime especial de operação que comunique aos usuários do serviço acerca da redução da frequência mínima, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias de sua efetiva implantação, conforme o art. 8º- da Resolução Nº 597, de 2004.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 07/12/2011 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.