MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 448, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo  em vista a delegação de competência prevista no inciso I, art. 1º- , da Deliberação nº 159, de 12 de maio de 2010, e fundamentada no  Processo nº 50500.053068/2011-90, resolve:

Art. 1º- Deferir o requerimento da empresa Viação Santa Cruz S/A. para redução de freqüência mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros São Paulo (SP) - Conceição dos Ouros (MG), prefixo 08.1617-00, para 5 (cinco) horários semanais, com partidas de São Paulo (SP), e 4 (quatro) horários semanais, com partidas de Conceição dos Ouros (MG), todos os meses do ano.

Art. 2º- Determinar à autorizatária sob regime especial de operação que comunique aos usuários do serviço acerca da redução da frequência mínima, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias de sua efetiva implantação, conforme o art. 8º- da Resolução nº 597, de 2004.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 14/11/2011 - Seção 1

RET., 22/11/2011 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.