Portaria 423/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

PORTARIA DG Nº 423, DE 27 DE JULHO DE 2022

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.110203/2022-64, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Paulo Roberto de Oliveira Junior, SIAPE 3197413, e Guilherme Oliveira Pires, SIAPE 1550962, Presidente e Secretário, respectivamente, da Audiência Pública, que tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à proposta de aprimoramento da metodologia e atualização do cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital regulatório - WACC regulatório das rodovias federais concedidas.

Art. 2º Designar os servidores Redson Vieira Gonçalves, SIAPE 1987557, e Henrique Oliveira Mendes, SIAPE 1666518, suplente do Presidente e suplente do Secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 8/2022.

Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, SIAPE 1147973, e Leonardo Mesquita Cavalcanti, SIAPE 1534327, respectivamente, Presidente e Substituto da Sessão Pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

D.O.U., 28/07/2022 - Seção 2

Este texto não substitui a Publicação Oficial.