Portaria 419/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

PORTARIA DG Nº 419, DE 14 DE JULHO DE 2022

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.118179/2022-10, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DF, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT:

I - Representantes da ANTT:

a) Cleber Ferreira Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1683954 -

Presidente;

b) José Mateos Monteagudo, matrícula SIAPE nº 1514286 - Suplente.

II - Representantes da Polícia Rodoviária Federal:

a) Fábio Luís de Almeida, matrícula SIAPE nº 1068501 - Titular;

b) Alfredo José Martinelli de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1371204 - Suplente.

III - Representantes da Federação do Transporte de Cargas de São Paulo:

a) Antonio Lauro Valdivia Neto - Titular;

b) Gildete Gomes de Menezes - Suplente.

Art. 2º Designar Nauber Nunes do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1432455, para Presidente do Colegiado Especial de Recursos de Infrações de Trânsito - CERIT.

Art. 3º Fixar mandato de dois anos, a partir da publicação desta Portaria, para os membros designados no art. 1º e 2º, conforme item 7 da Resolução CONTRAN nº 357, de 2 de agosto de 2010.

Art. 4º Revogar a Portaria DG nº 369, de 29 de junho de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

D.O.U., 15/07/2022 - Seção 2

Este texto não substitui a Publicação Oficial.