MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 417, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no processo nº 50500.095523/2012-13 e considerando os termos da Deliberação n.º 159, de 12/05/2010, resolve:

Art. 1º Autorizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Associação Nacional de Preservação Ferroviária - ANPF, nos seguintes termos:

OBJETO: passeio turístico denominado "Trem de Natal de Sabaúna", a ser realizado no dia 09 de dezembro de 2012, das 10h30 às 15h40.

TRECHO: Divisa CPTM/MRS no km 447+760 m e o Pátio de Sabaúna no km 437, localizado na malha arrendada à MRS Logística S.A., no Estado de São Paulo.

FORMA: de acordo com a documentação e as condições operacionais apresentadas pela Associação Nacional de Preservação Ferroviária - ANPF e pela concessionária MRS Logística S.A., aprovadas pela SUCAR/ANTT.

Art. 2º A Associação Nacional de Preservação Ferroviária - ANPF e a concessionária MRS Logística S.A. ficam submetidas às normas e aos regulamentos atinentes ao transporte ferroviário de passageiros e à Resolução nº 359, de 26/11/2003.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 06/12/2012 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.