Portaria 263/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA SUDEG Nº 263, DE 05 DE AGOSTO DE 2022

Designa gestor e fiscal do contrato nº 017/2022.

O Superintendente de Gestão Administrativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "r", do artigo 1° da Portaria DG/ANTT nº 239, de 28 de maio de 2020, tendo em vista o que consta nos Processos nº 50500.123382/2022-08 e nº 50500.138777/2022-05, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 017/2022, firmado com a empresa HPE Automotores do Brasil LTDA¿, cujo objeto é a aquisição de veículos do tipo picape diesel cabine dupla com câmbio automático, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Contrato.

I - Gestor:

a) Rafael Moya Fernandes Lopes, matrícula SIAPE nº 1534297, como gestor titular; e

b) Márcio Xavier de Araújo, matrícula SIAPE nº 2076777, como gestor substituto, para atuar nos casos de ausência ou impedimento legal do titular.

II - Fiscal Técnico

a) Daniel Antônio da Mota Araújo, matrícula SIAPE nº 1645587, como fiscal técnico titular; e

b) Tarso Dias Pinheiro, matrícula SIAPE nº 1534307, como fiscal técnico substituto, para atuar nos casos de ausência ou impedimento legal do titular.

Art. 2º Cabem à Equipe de Fiscalização do Contrato as atribuições previstas na Norma Administrativa - NA/003-18/SUDEG-01, aprovada Deliberação nº 732, 25 de setembro de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO JOSÉ MARRA
Superintendente de Gestão Administrativa

Publicado Internamente pela ANTT em 08/08/2022