Portaria 261/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA SUDEG Nº 261, DE 29 DE JULHO DE 2022

Designa gestor e fiscal do contrato nº 016/2022.

O Superintendente de Gestão Administrativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "r", do artigo 1° da Portaria DG/ANTT nº 239, de 28 de maio de 2020, e na Instrução Normativa ME/SEDGGD/SGD Nº 1, de 4 de abril de 2019, tendo em vista o que consta nos Processos nº 50500.099310/2022-24 e nº 50500.132641/2022-83, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 016/2022, firmado com a empresa Acenir Padilha de Oliveira¿, cujo objeto é a contratação do saldo remanescente do Contrato nº 015/2021, para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de materiais, utensílios, equipamentos e mão de obra sem dedicação exclusiva, para atender às demandas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT nos Postos de Fiscalização Rodoviária - PFR e nos Postos de Fiscalização e Atendimento - PFA, vinculados à Unidade Regional de São Paulo-URSP, localizados nos estados de São Paulo (LOTE I) e do Paraná (LOTE II) - Dispensa de Licitação nº 036/2022.

I - Gestor:

a) Fábia Maria do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1586932, como gestora titular; e

b) Rafael Moya Fernandes Lopes, matrícula SIAPE nº 1534296, como gestor substituto, para atuar nos casos de ausência ou impedimento legal do titular.

II - Fiscal Técnico no âmbito da COLOG/SP

a) Flávio Henrique Ferreira Moura, matrícula SIAPE nº 1679419, como fiscal técnico titular; e

b) William Yau Han Chuang, matrícula SIAPE nº 1680410, como fiscal técnico substituto, para atuar nos casos de ausência ou impedimento legal do titular.

III - Fiscal Técnico no âmbito da COLOG/PR

a) Adailton Meireles Machado, matrícula SIAPE nº 1674289, como fiscal técnico titular; e

b) Flávio Henrique Ferreira Moura, matrícula SIAPE nº 1679419, como fiscal técnico substituto, para atuar nos casos de ausência ou impedimento legal do titular.

Art. 2º Cabem à Equipe de Fiscalização do Contrato as atribuições previstas na Norma Administrativa - NA/003-8/SUDEG-01, aprovada Deliberação nº 732, 25 de setembro de 2018, e na Instrução Normativa SLTI/MP nº 4, de 11 de setembro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(assinado eletronicamente)
EDUARDO JOSÉ MARRA
Superintendente de Gestão Administrativa

Publicado Internamente pela ANTT em 01/08/2022