Portaria 259/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA SUDEG Nº 259, DE 20 DE JULHO DE 2022

Designa gestor e fiscal do contrato nº 009/2019.

O Superintendente de Gestão Administrativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "r", do artigo 1° da Portaria DG/ANTT nº 239, de 28 de maio de 2020, e na Instrução Normativa ME/SEDGGD/SGD Nº 1, de 4 de abril de 2019 tendo em vista o que consta nos Processos nº 50500.117696/2018-87 e nº 50500.107714/2022-07, resolve:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de fiscalização do Contrato nº 009/2019, firmado com a empresa Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, cujo objeto é a prestação, pela CONTRATADA, do serviço que consiste na disponibilização do acesso às bases de dados dos sistemas da RFB, para fins de consulta ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), por meio eletrônico, fazendo uso de Web Service (INFOCONV-WS), conforme Inexigibilidade de Licitação nº 051/2018.

I - Gestor:

a) Marco Túlio de Vasconcelos, matrícula SIAPE nº 1732431, como gestor titular; e

b) Cristiane Sousa de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1817942, como gestora substituta para atuar no caso de ausência ou impedimento legal do titular.

II - Fiscal Técnico:

a) André Botin Nascimento, matrícula SIAPE nº 2072799, como fiscal técnico titular; e

b) Cristiane Sousa de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1817942, como fiscal técnico substituto para atuar no caso de ausência ou impedimento legal do titular.

III - Fiscal Administrativo:

a) Anderson Gray Frazzon Pereira, matrícula SIAPE nº 1117732, como fiscal administrativo titular; e

b) João Procópio do Rego Neto, matrícula SIAPE nº 2072443, como fiscal administrativo substituto para atuar no caso de ausência ou impedimento legal do titular.

VI - Fiscal Requisitante:

a) José Edson Sena Júnior, matrícula SIAPE nº 1668673, como fiscal requisitante titular; e

b) Marco Túlio de Vasconcelos, matrícula SIAPE nº 1732431, como fiscal requisitante substituto para atuar no caso de ausência ou impedimento legal do titular.

Art. 2º Cabem à Equipe de Fiscalização do Contrato as atribuições previstas na Norma Administrativa - NA/003-8/SUDEG-01, aprovada Deliberação nº 732, 25 de setembro de 2018, e na Instrução Normativa SLTI/MP nº 4, de 11 de setembro de 2014.

Art. 3º Fica revogada a Portaria 225 de 06 de julho de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO JOSÉ MARRA
Superintendente de Gestão Administrativa

Publicado Internamente pela ANTT em 22/07/2022