Portaria 257/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA SUDEG Nº 257, DE 20 DE JULHO DE 2022

Designa gestor e fiscal do contrato nº 028/2017.

O Superintendente de Gestão Administrativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "r", do artigo 1° da Portaria DG/ANTT nº 239, de 28 de maio de 2020, e na Instrução Normativa ME/SEDGGD/SGD Nº 1, de 4 de abril de 2019, tendo em vista o que consta nos do Processos nº 50500.529331/2017-11 e nº 50500.122342/2022-31, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do contrato nº 028/2017, firmado com a empresa Ctis Tecnologia S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de Outsourcing de Impressão, compreendendo a disponibilização de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões e serviços de impressão, cópia, digitalização e fax, com fornecimento de papel, peças e consumíveis originais do fabricante dos equipamentos, conforme Pregão Eletrônico nº 14/2017.

I - Gestor:

a) Victor Hugo Gouveia de Lucena Lima, matrícula SIAPE nº 1511296, como gestor titular; e

b) Juliana Miranda Cruz Ribeiro, matrícula SIAPE nº 1671926, como gestora substituta para atuar nos casos de ausência ou impedimento legal do titular.

II - Fiscal Técnico:¿

a) José Edson de Sena Junior, matrícula SIAPE nº 1668673, como fiscal técnico titular; e

b) João Procópio do Rego Neto, matrícula SIAPE nº 2072443, como fiscal técnico substituto para atuar nos casos de ausência ou impedimento legal do titular.

III - Fiscal Administrativo:

a) Paulo José Milanez, matrícula nº 1513313, como fiscal administrativo titular; e

b) Juliana Miranda Cruz Ribeiro, matrícula SIAPE nº 1671926,como fiscal administrativo substituto para atuar nos casos de ausência ou impedimento legal do titular.

IV - Fiscal Requisitante:

a ) Ronald Serejo Rebelo, matrícula SIAPE nº 1512242, como fiscal requisitante titular; e

b) Victor Hugo Gouveia de Lucena Lima, matrícula SIAPE nº 1511296, como fiscal requisitante substituto para atuar no caso de ausência ou impedimento legal do titular.

Art. 2º Cabem à Equipe de Fiscalização do contrato as atribuições previstas na Norma Administrativa NA/003-8/SUDEG-01, aprovada Deliberação nº 732, 25 de setembro de 2018, e na Instrução Normativa ME/SEDGGD/SGD Nº 1, de 4 de abril de 2019.

Art. 3º Fica revogada a Portaria de Nº 357 de 01 de dezembro de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO JOSÉ MARRA
Superintendente de Gestão Administrativa

Publicado Internamente pela ANTT em 22/07/2022