Portaria 250/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA SUDEG Nº 250, DE 12 DE JULHO DE 2022

Designa gestor e fiscal do contrato nº 015/2019.

O Superintendente de Gestão Administrativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "r", do artigo 1° da Portaria DG/ANTT nº 239, de 28 de maio de 2020 e considerando o que consta do Processo nº 50500.351047/2019-94, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do contrato nº 015/2019, firmado com a empresa Divihouse Comércio e Serviços LTDA, cujo objetos é a prestação de serviços de remanejamento, desinstalação e reinstalação de estações de trabalho, mesas, painéis cegos, portas de divisórias e módulos de portas, concomitantemente com fornecimento e instalação de painéis e portas de divisórias que sejam compatíveis com as já existentes na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em Brasília DF, conforme Pregão Eletrônico nº 10/2019.

I - Gestor:

a) Rafael Moya Fernandes Lopes, matrícula SIAPE nº 1534297, como gestor titular; e

b) Márcio Xavier de Araújo, matrícula SIAPE nº 2076777, como gestor substituto, para atuar nos casos de ausência ou impedimento legal do titular.

II - Fiscal Técnico:

a) Tarso Dias Pinheiro, matrícula SIAPE nº 1534307, como fiscal técnico titular; e

b) Anna Paola Alleone Luksevicius, matrícula SIAPE nº 2353409, como fiscal técnico substituto, para atuar nos casos de ausência ou impedimento legal do titular.

Art. 2º Cabem à Equipe de Fiscalização do contrato as atribuições previstas na Norma Administrativa NA/003-8/SUDEG-01, aprovada Deliberação nº 732, 25 de setembro de 2018, e na Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017.

Art. 4º Fica revogada a Portaria de nº 155, de 23 de maio de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO JOSÉ MARRA
Superintendente de Gestão Administrativa

Publicado Internamente pela ANTT em 15/07/2022