Portaria 239/2020 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

PORTARIA Nº 239, DE 28 DE MAIO DE 2020

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 50500.051548/2020-15, resolve:

Art.1º Delegar competência ao Superintendente de Gestão Administrativa - SUDEG, e em seus impedimentos, a seu substituto legal, para:

a)  (Revogada pela Portaria 385/2022/DG/ANTT/MI)  Redações Anteriores

b) (Revogada pela Portaria 385/2022/DG/ANTT/MI)  Redações Anteriores

c) (Revogada pela Portaria 385/2022/DG/ANTT/MI)  Redações Anteriores

d) (Revogada pela Portaria 385/2022/DG/ANTT/MI)  Redações Anteriores

e) (Revogada pela Portaria 385/2022/DG/ANTT/MI)  Redações Anteriores

f) (Revogada pela Portaria 385/2022/DG/ANTT/MI)  Redações Anteriores
g) (Revogada pela Portaria 385/2022/DG/ANTT/MI)  Redações Anteriores
h) (Revogada pela Portaria 385/2022/DG/ANTT/MI)   Redações Anteriores

i) (Revogada pela Portaria 385/2022/DG/ANTT/MI)  Redações Anteriores
j) (Revogada pela Portaria 385/2022/DG/ANTT/MI)   Redações Anteriores
k) (Revogada pela Portaria 385/2022/DG/ANTT/MI)    Redações Anteriores
l) (Revogada pela Portaria 385/2022/DG/ANTT/MI)   Redações Anteriores
m) (Revogada pela Portaria 385/2022/DG/ANTT/MI)   Redações Anteriores
n) (Revogada pela Portaria 385/2022/DG/ANTT/MI)   Redações Anteriores
o) (Revogada pela Portaria 385/2022/DG/ANTT/MI)   Redações Anteriores
p) Autorizar cadastramento de servidor para acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI;

q) Constituir comissão de recebimento de bens patrimoniais, móveis ou imóveis;

r) Designar gestores e fiscais de contratos administrativos;

s)  (Revogado pela Portaria 385/2022/DG/ANTT/MI)   Redações Anteriores

t)  (Revogado pela Portaria 385/2022/DG/ANTT/MI)   Redações Anteriores

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 477, de 18 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 202, de 20 de outubro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO VINAUD PRADO

D.O.U., 29/05/2020 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.