Portaria 126/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

PORTARIA Nº 126, DE 20 DE JULHO DE 2022

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI, do artigo 6° da Deliberação nº 904, de 6 de novembro de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50505.024901/2022-06, resolve:

Art. 1º Aprovar a postergação no Cronograma Financeiro de Investimentos da ECO101 Concessionária de Rodovias S/A, para o ano subsequente, conforme disposto no Parecer nº 30/2022/ES/ESROD-VIX/RJ/COROD/GEFOP/SUROD/DIR -SEI nº (11836617) de 30 de junho de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros na Tarifa Básica de Pedágio (TBP) serão considerados na próxima revisão ordinária.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGER DA SILVA PÊGAS

D.O.U., 22/07/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.