Portaria 114/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

PORTARIA Nº 114, DE 13 DE ABRIL DE 2022

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 6º, IV, da Resolução Nº 5.818, de 03 de maio de 2018, fundamentado no que consta da Nota Técnica SEI Nº 1850/2022/GEGEF/SUROD/DIR, integrante do Processo SEI Nº 50500.112300/2021-19, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações do Plano Anual de Fiscalização Econômico- Financeira 2022, aplicável às Concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal, nos termos da Nota Técnica SEI Nº 1850/2022/GEGEF/SUROD/DIR, integrante do Processo SEI Nº 50500.112300/2021-19.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIS MACAGNAN FREIRE

NOTA TÉCNICA - ANTT 1850

D.O.U., 25/04/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.