Portaria 85/2020 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

PORTARIA Nº 85, DE 13 DE MARÇO DE 2020

O Superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos da Resolução nº 5818/2018, fundamentado no que consta do Processo n.º 50500.018238/2020-81, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Fiscalização do exercício 2020, referente às ações de fiscalização dos trechos rodoviários federais concedidos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARCELO ALCIDES DOS SANTOS
Superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária

PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO

Publicado Internamente pela ANTT em 17/03/2020