Portaria 53/2021 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

PORTARIA Nº 53, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos da Resolução nº 5818/2018, fundamentado no que consta do Processo n.º 50500.014543/2021-84, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Fiscalização do exercício 2021, referente às ações de fiscalização dos trechos rodoviários federais concedidos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIS MACAGNAN FREIRE

PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO - 2021

D.O.U., 03/03/2021 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.