MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 35, DE 7 DE MARÇO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 191; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.009708/2022-87, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO MARLIM LTDA., CNPJ nº 24.524.797/0001-94, para a supressão de seções da linha APARECIDA DE GOIÂNIA(GO) - ARIPUANA(MT), prefixo 12-0502-00, em cumprimento ao art. 16 da Resolução nº 5.285/2017.

Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados a seguir, na Licença Operacional - LOP de número 191, em cumprimento ao § 1º do art. 45 da Resolução nº 4.770/2015:

I - De: ACREUNA (GO), APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), GOIÂNIA (GO), RIO VERDE (GO) e JATAÍ (GO) Para: ARIPUANA (MT), BARRA DO BUGRES (MT), BRASNORTE (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CASTANHEIRA (MT), JUÍNA (MT), JURUENA (MT) e TANGARA DA SERRA (MT);

II - De: MINEIROS (GO) Para: BARRA DO BUGRES (MT), BRASNORTE (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CASTANHEIRA (MT), JUÍNA (MT), JURUENA (MT) e TANGARA DA SERRA (MT).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 08 de maio de 2022.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

D.O.U., 08/03/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.