Portaria 25/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL

PORTARIA SUESP Nº 25, DE 13 DE JULHO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANCA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial de 2 de maio de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.043546/2022-14, resolve:

Art. 1º Averbar, para efeitos de aposentadoria, 8.165 (oito mil, cento e sessenta e cinco) dias de tempo de contribuição, ao servidor PAULO JORGE COSTA, matrícula SIAPE 1672498, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Transportes Terrestres, em concordância com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, datada de 05 de abril de 2022, cujo período de contribuição foi de 01/09/1986 a 06/07/1989; 07/07/1989 à 15/01/2009; 07/07/1989 a 31/12/2008; 01/10/2017 a 31/01/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
Superintendente de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal

Publicado Internamente pela ANTT em 14/07/2022

Este texto não substitui a Publicação Oficial.