Portaria 23/2021 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

PORTARIA Nº 23, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 6º, IV, da Resolução 5.818, de 03 de maio de 2018, fundamentado no que consta do Processo SEI nº 50500.109044/2020-93, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira 2021, aplicável às Concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIS MACAGNAN FREIRE

PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 2021

D.O.U., 08/02/2021 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.