Portaria 9/2020 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

PORTARIA Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do artigo 6º da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.422267/2019-18, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Fiscalização do Desempenho Econômico- Financeiro 2020, aplicável às Concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ALCIDES DOS SANTOS

ANEXO

D.O.U., 09/01/2020 - Seção 1