Portaria 2/2020 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

AUDITORIA

PORTARIA Nº 2, DE 22 DE MAIO DE 2020 


Revogada pela Resolução 5977/2022/DG/ANTT/MI
 

A CHEFE DA AUDITORIA INTERNA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto na Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e no que consta dos autos do Processo n° 50500.050211/2020-82, RESOLVE:

Art. 1° Criar, no âmbito da Auditoria Interna:

I - Coordenação de Gestão das Atividades de Auditoria Interna, à qual compete:

a) elaborar o Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT, com apoio e/ou subsídio das demais coordenações;

b) desenvolver serviço de consultoria junto à unidade responsável pela prestação de contas da ANTT;

c) planejar e executar ações de auditoria, de acordo com o previsto no PAINT, conforme o Manual de Orientações Técnicas para Atividade de Auditoria Governamental do órgão central de Controle interno do Poder executivo Federal e normativos internos da AUDIT;

d) realizar o monitoramento das recomendações de auditoria emitidas;

e) realizar a contabilização de benefícios das recomendações;

f) emitir relatórios de monitoramento periódicos à Diretoria da ANTT, destacando os riscos evidenciados nos processos de governança, controles internos e gestão de riscos da Agência;

g) subsidiar a elaboração do Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna - RAINT;

h) executar ações do Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade - PGMQ no âmbito da Coordenação;

i) propor e atualizar os normativos internos relativos à atuação da Coordenação, em consonância com as diretrizes do Órgão Central de Controle Interno e das melhores práticas de Auditoria Interna.

II - A Coordenação de Monitoramento das Informações dos Órgãos de Controle, à qual compete:

a) responder pela sistematização, acompanhamento e controle das informações requeridas pelos órgãos de controle do Governo Federal;

b) monitorar a implementação das recomendações e determinações dos órgãos/unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e do Tribunal de Contas da União;

c) emitir relatórios periódicos de monitoramento à Diretoria da ANTT, sinalizando a evolução da implementação de recomendações e determinações expedidas pelos órgãos/unidades anteriormente mencionados;

d) subsidiar a elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT e do Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna - RAINT;

e) promover a interlocução e a orientação às unidades da Agência para o adequado encaminhamento das demandas, recomendações ou determinações dos órgãos de controle do Governo Federal;

f) executar ações do Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade - PGMQ no âmbito da Coordenação;

g) propor e atualizar os normativos internos relativos à atuação da Coordenação, em consonância com as diretrizes do Órgão Central de Controle Interno e das melhores práticas de Auditoria Interna.

III - A Coordenação de Gestão e Qualidade, à qual compete:

a) promover a cultura de inovação e a utilização de ferramentas administrativas modernas na Auditoria Interna;

b) coordenar a implementação do Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Auditoria Interna;

c) coordenar a participação da auditoria interna nas atividades de gestão promovidas pela Agência;

d) subsidiar o Chefe da Auditoria nas atividades de gestão das demais unidades da Auditoria Interna;

e) elaborar o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna - RAINT, com apoio e/ou subsídio das demais coordenações;

f) apoiar e subsidiar a elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT;

g) propor e atualizar os normativos internos relativos à atuação da Coordenação, em consonância com as diretrizes do Órgão Central de Controle Interno e das melhores práticas de Auditoria Interna.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIENE DA COSTA FRAZÃO DE PINA
CHEFE DA AUDITORIA INTERNA

Publicado Internamente pela ANTT em 25/05/2020

Este texto não substitui a Publicação Oficial.