Portaria 2/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO

PORTARIA Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto na Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, com a Resolução nº 2.695, de 13 de maio de 2008, e alterações, e no que consta dos autos do Processo nº 50500.000397/2022-91, resolve:

Art. 1° Autorizar a execução de obras, pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA, relativas ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT para travessia subterrânea da via férrea, no km 387 + 100 m, visando à implantação de rede coletora de esgoto, com impacto na malha concedida à Ferrovia Centro-Atlântica S.A. - FCA, no município de Itiuba/BA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILSON GONÇALVES DE MATOS

D.O.U., 18/01/2022 - Seção 1