Portaria 1/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO

PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto na Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, com a Resolução nº 2.695, de 13 de maio de 2008, e alterações, e no que consta dos autos do Processo nº 50500.121169/2021-72, resolve:

Art. 1° Autorizar a execução de obras, pela empresa SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Morro da Fumaça, relativas ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT para paralelismos subterrâneos da via férrea do quilômetro 6+690 m ao 9+603 m e do quilômetro 12+290 m ao 13+154 m, e travessia subterrânea da linha ferroviária no quilômetro 9+603 m, visando a implantação de adutora de água tratada, com impacto na malha concedida à Ferrovia Tereza Cristina S.A., no município de Morro da Fumaça/SC.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILSON GONÇALVES DE MATOS

D.O.U., 11/01/2022 - Seção 1