Portaria 1/2021 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 1, DE 9 DE ABRIL DE 2021

O Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentado nos termos da Resolução nº 5.888/2020 e considerando o que consta do Processo SEI nº 50500.027387/2021-11, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, exercício 2021, que estará disponível no sítio eletrônico da ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NAUBER NUNES DO NASCIMENTO

PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO

D.O.U., 13/04/2021 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.