Portaria de Pessoal 285/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

PORTARIA DE PESSOAL Nº 285, DE 9 DE AGOSTO DE 2022

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.134573/2022-97, resolve:

Art. 1º Designar Luiz André Santos Gomes, matrícula SIAPE nº 1513460, para exercer o encargo de substituto eventual do Supervisor do Escritório de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária - Juiz de Fora/MG, no âmbito da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, Código - CCT III, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

D.O.U., 10/08/2022 - Seção 2

Este texto não substitui a Publicação Oficial.