Portaria de Pessoal 282/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

PORTARIA DE PESSOAL Nº 282, DE 8 DE AGOSTO DE 2022

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.0137921/2022-88, resolve:

Art. 1º Designar Sidnei Luiz Silvestrin, matrícula SIAPE nº 1540180, para exercer o encargo de substituto eventual do Supervisor de Fiscalização do Escritório de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Florianópolis/SC, código CCT III, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar Amadeu Medina Borges, matrícula SIAPE nº 2073337, do referido encargo, para qual foi designado conforme Portaria de pessoal nº 50, de 04 de maio de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

D.O.U., 09/08/2022 - Seção 2

Este texto não substitui a Publicação Oficial.