Portaria de Pessoal 261/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

PORTARIA DE PESSOAL Nº 261, DE 1º DE AGOSTO DE 2022

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.105971/2022-04, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 20 de julho de 2022, com fundamento no inciso VIII, artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista Administrativo, Classe S, Padrão II, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por José Rui Moreira Reis, matrícula SIAPE nº 1621907.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112 de 1990, a presente vacância gera direito a recondução estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

D.O.U., 02/08/2022 - Seção 2

RET., 16/09/2022 - Seção 2

Este texto não substitui a Publicação Oficial.