Portaria de Pessoal 229/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

PORTARIA DE PESSOAL Nº 229, DE 8 DE JULHO DE 2022

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.113012/2022-54, resolve:

Art. 1º Designar Waleska de Sousa Gurgel, matrícula SIAPE nº 1585139, para exercer o encargo de substituta eventual do Subprocurador- Geral da Subprocuradoria-Geral Jurídica de Matéria Regulatória, código CGE IV, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

D.O.U., 11/07/2022 - Seção 2

Este texto não substitui a Publicação Oficial.