Extrato 1/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2022/ANTT

REFERÊNCIA: Processo n° 50530.000429/2022-09; PARTES: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a RMC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com a sede estabelecida na Avenida Tropical Sul, sem número, Bairro Jardim tropical em Imperatriz-MA, inscrita no CNPJ nº. 02.418.504/0001-51; OBJETO: Cessão não onerosa de uso de sala administrativa localizada no Terminal Rodoviário de Imperatriz-MA. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2022; VIGÊNCIA: em 08/06/2022 até 24/03/2026 ou até que se conclua uma nova licitação, o que ocorrer primeiro; SIGNATÁRIOS: EDUARDO JOSÉ MARRA, matrícula SIAPE nº 1533949 - Superintendente de Gestão Administrativa e RICARDO MEDEIROS COSTA JÚNIOR - Procurador da RMC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

D.O.U., 11/05/2022 - Seção 3

RET., 24/05/2022 - Seção 3