Extrato de Termo Aditivo 24032022/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A., representada por seus diretores, Sr. EDUARDO SIQUEIRA MORAES CAMARGO e Sra. CARLA HENRIQUES SILVA FORNASARO. INSTRUMENTO: CONTRATO REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2021. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2021. RESUMO DO OBJETO: alterar o Contrato de Concessão, com vistas à: (i) promoção do princípio da modicidade tarifária, mediante o emprego de recursos provenientes de receitas tarifárias excedentes arrecadadas, conforme o Décimo Terceiro e o Décimo Quarto Termos Aditivos ao Contrato de Concessão n.º PG-137/95-00 e (ii) aprimorar os mecanismos de acompanhamento e fiscalização da execução do Desconto de Usuário Frequente. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2022. INÍCIO DE VIGÊNCIA: 01/03/2022.

O inteiro teor dos Termo Aditivo acima encontra-se disponíveis no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.

D.O.U., 24/03/2022 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.