Extrato de Instrumento Contratual 17032022/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo nº 50515.003402/2022-58 - Extrato de Instrumento Contratual referente ao Termo de Arrolamento e Transferência de Bens do Contrato de Concessão do Edital Nº 03/2021 - Trecho da Rodovia BR-116/101/RJ/SP. Do Objeto: Celebração do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens conforme estabelecido na Cláusula 4.2 - Assunção do Sistema Rodoviário do Contrato de Concessão. Signatários: RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor-Geral, pela ANTT; ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO, Diretor-Geral, pelo DNIT; e EDUARDO SIQUEIRA MORAES CAMARGO, Diretor e CARLA HENRIQUES SILVA FORNASARO, Diretora-Presidente, pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A. Fundamento Legal: Portaria MINFRA nº 96, de 02/08/2021. Data de Assinatura: 25/02/2022. Vigência: 01/03/2022. O inteiro teor do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens acima encontram-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br .

D.O.U., 17/03/2022 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.