Edital 604/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 604/2022/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 8 de agosto de 2022,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JURANA ALVES DOS ANJOS 13205163788, 29.656.605/0001-17, CRGRN00004672021, 20/02/2021; CRGRN00067662021, 06/10/2021; COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTES DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS AGUIA DOURADA LTDA., 07.678.093/0001-57, CRGRN00020782021, 21/03/2021; CRGRN00020752021, 21/03/2021; CRGRN00048852021, 24/09/2021; CRGRN00042482021, 25/07/2021; CRGRN00042502021, 25/07/2021; D. F. DE OLIVEIRA RIBEIRO, 11.384.474/0001-09, CRGRN00020512021, 28/04/2021; CRGRN00020492021, 28/04/2021; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, CRGRN00051132021, 28/09/2021; CRGRN00066202021, 24/10/2021; CRGRN00044402021, 24/07/2021; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0009-31, CRGRN00058132021, 13/10/2021; D FAGUNDES TRANSPORTES LTDA, 20.974.505/0001-64, CRGRN00063402021, 25/11/2021; CRGRN00063432021, 25/11/2021; LEODIR ORESTES PARISOTTO EIRELI, 20.096.993/0001-54, CRGRN00065642021, 23/11/2021; CRGRN00067042021, 22/11/2021; COSTA TRANSPORTES LTDA, 31.289.069/0001-00, CRGRN00021922021, 13/03/2021; CRGRN00021912021, 13/03/2021; J.S TRANSPORTE E SERVICO LTDA, 17.245.072/0001-00, CRGRN00047772021, 23/09/2021; CRGRN00049902021, 01/10/2021; CACIQUE DE SANTA MARGARIDA DEPOSITO DE GAS LTDA, 14.147.354/0001-78, CRGRN00034782021, 02/08/2021; L BODANESE TRANSPORTES LTDA, 68.848.993/0001-90, CRGRN00009452021, 23/02/2021; CRGRN00009442021, 23/02/2021; CRGRN00009472021, 23/02/2021; COMERCIAL CRISPIM LTDA, 10.819.893/0001-55, CRGRN00045782021, 12/08/2021; CRGRN00045802021, 07/08/2021; CRGRN00045832021, 13/08/2021; IMPERIO LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 13.939.170/0001-88, CRGRN00011672021, 24/03/2021; CRGRN00012782021, 25/03/2021.

ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

D.O.U., 10/08/2022 - Seção 3