Edital 596/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 596/2022/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 8 de agosto de 2022,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, CRGRN00008782022, 29/12/2021; CRGRN00070612021, 13/11/2021; ADRIANO JOSE GONCALVES & CIA LTDA, 14.129.611/0001-49, CRGRN00008672022, 28/12/2021; CRGRN00002002022, 17/11/2021; CRGRN00002472022, 25/11/2021; CRGRN00003652022, 26/11/2021; CRGRN00009162022, 30/12/2021; CRGRN00071152021, 08/11/2021; CRGRN00071282021, 09/11/2021; CRGRN00000352022, 22/11/2021; CRGRN00000402022, 22/11/2021; A.M.D BRASIL DEMOLICOES E RECICLAGEM LTDA, 14.846.899/0001-72, CRGRN00059392021, 23/11/2021; CRGRN00059372021, 23/11/2021; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0001-20, CRGRN00036682021, 10/08/2021; CRGRN00061612021, 25/11/2021; CRGRN00014742021, 26/03/2021; APS GAS DE REALENGO TRANSPORTE E COMERCIO EIRELI, 08.470.567/0001- 33, CRGRN00046252021, 21/09/2021; CRGRN00046272021, 21/09/2021; ALCAN VIX LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 00.411.133/0001-50, CRGRN00021952021, 23/03/2021; CRGRN00047472021, 01/07/2021; BANUS TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELLI, 28.127.950/0001-09, CRGRN00035732021, 05/08/2021; CRGRN00035782021, 05/08/2021; BRUNOW TRANSPORTES LTDA, 39.654.666/0001-07, CRGRN00044152021, 19/07/2021; CRGRN00044142021, 18/07/2021; CACIQUE DE SANTA MARGARIDA DEPOSITO DE GAS LTDA, 14.147.354/0001-78, CRGRN00034792021, 02/08/2021.

ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

D.O.U., 09/08/2022 - Seção 3