Edital 559/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 559/2022/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2022,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIACAO SAO LUIZ EIRELI, 01.016.179/0001-38, PASLD00068152021, 25/10/2021; PASLD00068162021, 25/10/2021; PASLD00068172021, 25/10/2021; PASLD00068032021, 25/10/2021; PASLD00068012021, 25/10/2021; PASLD00079822021, 24/11/2021; PASLD00046272021, 26/08/2021; PASLD00046292021, 26/08/2021; PASLD00046252021, 26/08/2021; PASLD00036362021, 31/07/2021; PASLD00055802021, 29/09/2021; PASLD00055812021, 29/09/2021; PASLD00055822021, 29/09/2021; PASLD00055832021, 29/09/2021; PASLD00055842021, 29/09/2021; PASLD00055852021, 29/09/2021; PASLD00055862021, 29/09/2021; PASLD00055872021, 29/09/2021; PASLD00071092021, 05/11/2021; PASLD00071082021, 05/11/2021; PASLD00071072021, 05/11/2021; PASLD00068142021, 25/10/2021; PASLD00068122021, 25/10/2021; PASLD00067972021, 25/10/2021; PASLD00067982021, 25/10/2021.

ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

D.O.U., 08/08/2022 - Seção 3