Edital 9/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

EDITAL Nº 9/2022

Processo nº 50500.074747/2022-55

OBJETO: Seleção para participação na Visita Técnica "Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento", integrante da etapa de 2022 do Programa de Experiência Técnica Internacional - PETI.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, por intermédio da Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal - SUESP, comunica a abertura das inscrições para seleção de servidores para participação na Visita Técnica "Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento", integrante da etapa de 2022 do Programa de Experiência Técnica Internacional - PETI.

1. DO OBJETO

1.1. O PETI foi criado pela Portaria nº 518, de 05 de novembro de 2021, do Diretor-Geral, para ser desenvolvido entre os anos de 2022 e 2025, contemplando capacitações internacionais a servidores.

1.2. Os eventos internacionais consistirão em intercâmbio funcional ("traineeship"), visitas técnicas e realização de cursos de curta duração, todos no exterior, na modalidade presencial.

1.3. Para cada ano do PETI, cabe à Diretoria-Geral - DG publicar Portaria específica, com a definição da programação das capacitações e das unidades organizacionais participantes.

1.4. As capacitações são abertas ao público por meio de certame, tendo como requisito mínimo para participação ser servidor público, efetivo ou não, lotado na ANTT.

1.5. Para as ações a serem realizadas em 2022, a ANTT divulgou a Portaria nº 57, de 22 de fevereiro de 2022.

1.6. No ano de 2022, os eventos consistirão em visitas técnicas, e estão contemplados no Plano de Atuação Internacional - PLAI, aprovado pela Deliberação nº 97, de 25 de fevereiro de 2022.

2. DA FINALIDADE

2.1. Promover a capacitação internacional denominada "Visita Técnica ao Banco Mundial e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento", prevista para a etapa de 2022 do Programa de Experiência Técnica Internacional - PETI, em consonância com o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

3. DOS OBJETIVOS

3.1. O propósito da visita de capacitação é possibilitar a ampliação de conhecimentos técnicos, de boas práticas e de experiências exitosas na área foco da visita técnica, promovendo a troca de experiências para melhoria do programa no âmbito da ANTT, em processos de trabalho e/ou projetos de intervenção na área de atuação.

3.2. A proposta do programa pode contemplar visitas a:

a) Órgãos governamentais;

b) Organismos internacionais;

c) Associações; e

d) Concessionárias e/ou associações de concessionárias.

4. DA PROGRAMAÇÃO

4.1. A programação prevista neste Edital se refere ao segundo evento previsto na Portaria nº 57, de 22 de fevereiro de 2022.

5. DA QUANTIDADE DE VAGAS E DO PÚBLICO-ALVO

5.1. Serão disponibilizadas 12 (doze) vagas para a visita técnica, distribuídas da seguinte forma:

I - 03 (três) vagas para servidores lotados na Superintendência de Concessão da Infraestrutura - SUCON;

II - 03 (três) vagas para servidores lotados na Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - SUROD;

III - 03 (três) vagas para servidores lotados na Superintendência de Transporte Ferroviário - SUFER; e

IV - 03 (três) vagas para servidores lotados em outras unidades organizacionais.


INÍCIO

TÉRMINO

EVENTO

LOCAL

SUCON

SUFER

SUROD

DEMAIS UNIDADES

12/09/2022

16/09/2022

Visita Técnica ao Banco Mundial e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento

Estados Unidos da América

3 vagas

3 vagas

3 vagas

3 vagas


5.2. O Diretor Geral indicará 02 (duas) vagas conforme relação abaixo.

I - 01 (um) servidor lotado na Diretoria;

II - 01 (um) servidor responsável pela coordenação e organização da visita técnica.

5.3. As vagas que, por ventura, não sejam preenchidas, poderão ser realocadas para as Superintendências constantes dos incisos I, II e III, do item 5.1.

6. DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA

6.1. Poderão ser selecionados servidores efetivos ou ocupantes de cargos comissionados, em exercício na ANTT.

6.2. Os servidores selecionados para participação na visita técnica nas vagas previstas nos incisos I a III do item 5.1 deverão permanecer lotados nas respectivas unidades organizacionais pelo prazo mínimo de 18 (dezoito) meses após a realização da capacitação.

6.3. Os servidores deverão possuir capacidade de compreensão e expressão em língua inglesa comprovada em avaliação por servidor da ASINT.

6.4. Não poderão se inscrever para este evento servidores contemplados em outro evento PETI no mesmo exercício.

6.5. Além de atender aos requisitos listados acima, para participação no presente processo seletivo, o servidor não poderá:

I - Estar respondendo a processo administrativo disciplinar;

II - Estar em período de férias durante o período de realização da visita técnica;

III - Ter sofrido penalidade de advertência ou suspensão nos últimos 06 (seis) meses;

IV - Estar cedido a outro órgão; e

V - Estar em gozo das seguintes licenças/afastamentos, durante o período de realização da visita técnica:

a) Capacitação;

b) Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

c) Para atividade política;

d) Para exercício de mandato eletivo;

e) Para tratar de interesses particulares;

f) Para desempenho de mandato classista;

g) Por motivo de doença em pessoa da família; e

h) Incentivada, sem remuneração, nos termos da legislação vigente.

7. DAS INSCRIÇÕES

7.1. As inscrições ocorrerão no período de 27 a 30 de junho de 2022.

7.2. No momento da inscrição, o servidor deverá:

a) Abrir processo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI!, tipo "Pessoal - SOLICITAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM VISITA TÉCNICA".

b) Incluir o documento SEI "Pessoal - SOLICITAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NO PETI" devidamente preenchido e assinado, tanto pelo servidor interessado, quanto pelas chefias imediata e superior, autorizando a participação do servidor no processo seletivo.

c) Incluir o currículo atualizado no SOUGOV https://sougov.economia.gov.br/sougov/Oportunidades.

d) Incluir cópia do passaporte com validade.

7.3. A data de trâmite do processo à Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas - CDPES será considerada como data de solicitação de inscrição.

7.4. Os documentos enviados ou assinados com data posterior ao prazo limite, estabelecido no item 7.1, serão desclassificados.

7.5. A Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas - GESPE não verificará, previamente, se a documentação enviada pelo servidor está de acordo com o disposto neste Edital.

7.6. Após o encerramento do prazo de inscrições, a GESPE fará análise individualizada dos processos de solicitação de cada participante, para identificação da conformidade com os requisitos previstos nos itens 6.1 a 6.5.

7.7. Uma vez finalizada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a alteração dos dados e documentos enviados.

8. DO PROCESSO SELETIVO

8.1. A seleção dos servidores será realizada com base em:

I - Tempo de lotação na Unidade Organizacional (UORG) vinculada à Superintendência.

II - Ocupação de Cargo em comissão relacionado à visita; e

III - Formação acadêmica.

8.2. A capacidade de comunicação oral será analisada a partir da capacidade de o servidor de se fazer entender na língua inglesa.

8.2.1. O Processo Seletivo consiste em duas fases:

a) Primeira fase: Entrevista em inglês, eliminatória; e

b) Segunda fase: Análise documental.

9. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

9.1. Os servidores serão classificados de acordo com os documentos solicitados no item 7.2.

9.2. O Tempo de lotação na Unidade Organizacional (UORG) vinculada à Superintendência será computado de acordo com a tabela a seguir.


Tempo de lotação na Unidade Organizacional

Pontuação

Critério

1

menos de 1 (um) ano na UORG

2

entre 1 (um) ano e menos de 2(dois) anos

3

mais de 2 (dois) anos


9.3. A Ocupação de Cargo em comissão relacionado à visita será pontuada de acordo com a tabela a seguir.


Ocupação de cargo em comissão

Pontuação

Critério

0

Sem cargo em comissão ou cargos não contemplados

1

CGE

2

CCT-III e CCT-V


9.4. A Formação acadêmica será avaliada de acordo com a tabela a seguir.


Currículo

Pontuação

Critério

0

Apenas nível médio

1

Graduação 

2

Pós-graduação

3

Mestrado ou Mestrado e Doutorado


9.5. A entrevista de proficiência em inglês, com data e horário informados aos servidores selecionados, será realizada via Microsoft Teams.

9.6. Os servidores aprovados na entrevista de proficiência em inglês, conforme o item 9.5, que encaminharem a documentação de acordo com este Edital, serão convocados via novo EDITAL.

9.7. Em caso de empate, serão utilizados os critérios de desempate:

I - Data de ingresso na ANTT, priorizando o servidor com maior tempo de exercício efetivo na Agência, nos seguintes termos:

a) A pontuação referente ao tempo de efetivo exercício na ANTT será apurada em dias, convertido em anos, considerando o ano como de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do artigo 101 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e serão considerados até o último dia do período de referência correspondente; e

b) O tempo de serviço apurado não convertido em anos também será pontuado, com a conversão proporcional dos pontos, até a segunda casa decimal, em dias de exercício, observada a referência disposta no inciso anterior; e

II - Mais idoso, caso haja empate no critério anterior.

9.8. Para efeito do cômputo do disposto no item 9.7, inciso I, alíneas "a" e "b", não serão levados em conta os afastamentos e licenças referentes a ausências ao serviço previstas no artigo 97, ou ao disposto no artigo 102, todos da Lei nº 8.112, de 1990.

10. DOS CUSTOS

10.1. O afastamento dos servidores selecionados se dará com ônus para a ANTT, fazendo jus à percepção de diárias por serviço no exterior, nos termos do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

10.2. A ANTT providenciará a compra e emissão das passagens aéreas internacionais desde a cidade de origem do servidor selecionado até o primeiro destino da viagem, e o retorno à cidade de origem, a partir do último destino da viagem.

10.3. O seguro saúde será emitido pela ANTT quando da emissão da passagem aérea.

10.4. A ANTT também se responsabilizará pela emissão do passaporte oficial junto ao Ministério das Relações Exteriores, bem como pela obtenção do Visto Americano necessário para a viagem, cabendo ao servidor providenciar o preenchimento dos formulários correspondentes e a apresentação de documentos exigidos, no prazo.

10.5. No caso da não emissão de passaporte oficial ou de Visto Americano, caso o servidor não cumpra os prazos de entrega dos documentos, perderá a vaga.

11. DO RESULTADO

11.1. A data prevista para a divulgação do resultado preliminar é o dia 06 de julho 2022.

12. DOS RECURSOS

12.1. O servidor poderá entrar com recurso para a Comissão de Seleção em até 2 (dois) dias úteis após o resultado provisório, ou seja, até o dia 08 de julho de 2022.

12.2. A Comissão de Seleção tem 5 (cinco) dias úteis para analisar o recurso.

12.3. Após o período de análise dos recursos, será divulgado o resultado final previsto para 18 de julho de 2022.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Para efeitos deste Edital, a chefia imediata é representada pelo titular ou substituto das Gerências e Coordenações de Unidades Regionais ou equivalentes, conforme disposição do organograma institucional, e o titular máximo da unidade organizacional é representado pelo titular ou substituto das Superintendências ou equivalentes, conforme disposição do organograma institucional.

13.2. Os servidores selecionados assumirão o compromisso de atuar como disseminadores das informações no regresso da visita técnica em evento de disseminação dos conteúdos aprendidos na visita técnica para os servidores da ANTT, no prazo limite de até 6 (seis) meses após o retorno da visita. O evento será planejado em conjunto com a GESPE.

13.3. Os servidores deverão encaminhar, também, o FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE MISSÃO INTERNACIONAL, disponibilizado no SEI!, após a missão.

13.4. Constitui infração ao Código de Ética da ANTT a omissão e o descumprimento dos deveres estabelecidos neste Edital e no Termo de Compromisso.

13.5. Os servidores selecionados deverão cumprir com todos os compromissos assumidos perante a ANTT, estabelecidos neste Edital e nos documentos encaminhados, mesmo que tenha sido em formato digital.

14. DOS CASOS OMISSOS

14.1. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

ANEXO - Cronograma de atividades previstas


ETAPA

INÍCIO

FIM

RESPONSÁVEL

Publicação do Edital

24/06/2022

24/06/2022

GAB/DG

Período de inscrições

27/06/2022

30/06/2022

GESPE

Edital com a relação de inscritos e convocação para entrevistas em inglês

01/07/2022

01/07/2022

GAB/DG

Entrevistas

04/07/2022

05/07/2022

ASINT

Publicação do edital de resultado preliminar

06/07/2022

06/07/2022

GAB/DG

Prazo para recursos 

07/07/2022

08/07/2022

SERVIDORES

Prazo para análise dos recursos

11/07/2022

15/07/2022

GESPE

Publicação do Edital de Resultado Final

18/07/2022

18/07/2022

GAB/DG

Publicação da portaria de autorização de afastamento

19/07/2022

20/07/2022

GAB/DG

Orientação/comunicação ao servidor sobre documentação necessária para viagem

21/07/2022

22/07/2022

ASINT

Envio de documentação para emissão de passaporte

25/07/2022

26/07/2022

SERVIDOR

DIÁRIAS E PASSAGENS: Solicitação de emissão de diárias e passagens

25/07/2022

26/07/2022

UORG DO SERVIDOR

DIÁRIAS E PASSAGENS: Emissão de diárias e passagens

25/07/2022

29/07/2022

GEORF

PASSAPORTE: Preenchimento de formulário eletrônico e requisição de passaporte

25/07/2022

26/07/2022

SERVIDOR

PASSAPORTE: Elaboração de ofício da Assessoria Internacional ou do Gabinete da chefia máxima do órgão solicitante para emissão do passaporte e do visto

25/07/2022

26/07/2022

GAB/DG

PASSAPORTE: Entrega da documentação ao MRE

27/07/2022

27/07/2022

GAB/DG

PASSAPORTE: Emissão de passaporte

28/07/2022

05/08/2022

MRE

PASSAPORTE: Busca dos passaportes e da nota verbal

08/08/2022

09/08/2022

GAB/DG 

PASSAPORTE: Entrega dos passaportes aos servidores

09/08/2022

10/08/2022

GAB/DG

VISTO: Preenchimento de formulário eletrônico e requisição de visto

11/08/2022

12/08/2022

SERVIDORES

VISTO: Emissão do visto

15/08/2022

02/09/2022

EMBAIXADA EUA

VISTO: Recebimento dos vistos pelos servidores

05/09/2022

06/09/2022

SERVIDORES

SEGURO VIAGEM

06/09/2022

06/09/2022

GEORF

Orientação de locais com informações oficiais sobre documentação pré-viagem e orientações para retorno ao Brasil

08/09/2022

09/09/2022

GAB/DG

Data de deslocamento

10/09/2022

11/09/2022

SERVIDOR

Visita Técnica "Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento"

12/09/2022

16/09/2022

ASINT/GAB/DG


Publicado Internamente pela ANTT em 24/06/2022

Este texto não substitui a Publicação Oficial.